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terça-feira, agosto 19, 2014

PORTARIA Nº 29 DE 05.10.2010

PORTARIA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SCS/MDIC Nº 29 DE 05.10.2010
D.O.U.: 06.10.2010
Torna pública a base conceitual do artesanato brasileiro para padronizar e estabelecer os parâmetros de atuação do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB em todo o território nacional. 
                      http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria29_2010.htm


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